Nossas áreas de atuação

Assessoria quanto a aplicação de convenções e acordos internacionais;

Atuação em processos administrativos, requerimento e demais demandas junto ao Tribunal Marítimo e às Capitanias dos Portos em todo território nacional;

Atuação em acidentes da navegação (avarias ou defeitos na embarcação que gere riscos à esta e às vidas e fazendas de bordo, colisão, abalroação, arribada, alijamento, água aberta, varação, encalhe, explosão, incêndio e naufrágio);

Consultoria quanto a responsabilidade administrativa, civil e criminal decorrente de infração à segurança da navegação;

Atuação em assuntos relacionados a praticagem;

Atuação quanto a aplicação das Normas da Autoridade Marítima;

Regularização de embarcações.

Atuação em casos decorrentes de poluição ambiental por embarcações e plataformas;

Defesa em Autos de Infração Ambiental (Marinha do Brasil e IBAMA);

Assessoria Jurídica, Consultoria e elaboração de pareceres na esfera ambiental, principalmente quanto a aplicação de convenções internacionais relacionadas as questões ambientais;

Elaboração de Laudos Ambientais;

Gestão de Resíduos (Cadastros, acompanhamento, gestão de serviços e fornecedores, regularização, programas de sustentabilidade para gestão de resíduos, resíduos sólidos. comuns, resíduos perigosos e de saúde);

Gestão e regularização de cadastros e sistemas públicos ambientais (MTR, SINIR, DOF, CAR, CTF, entre outros) ;

Licenciamento e dispensa de licenciamento em empreendimentos e negócios;

Adequação de requisitos ambientais e qualificação técnica em processos licitatórios;

Emergências ambientais (PAE, PEI, estruturação de equipes, treinamentos, metodologia ICS, entre outros);

Supressão de vegetação e a assessoria ambiental.

Atuação na defesa de Auto de Infração, acompanhamento de Fiscalização, participação em negociação de dissídio ou acordo coletivo perante a Secretaria do Trabalho e acompanhamento de denúncias, inquéritos, TAC junto ao Ministério Público do Trabalho;

Elaboração e revisão de contrato de trabalho, políticas internas, regimento interno, termos de confidencialidades;

Atuação no contencioso judicial, abrangendo ações coletivas e individuais em todas as instâncias.

Constituição de Sociedades – legalização da empresa, bem como consultoria para determinação do melhor tipo societário para a área de atuação, elaboração de acordo de acionistas ou quotistas;

Elaboração de contratos – consórcios, “joint venture”, atas, estatutos, escrituras de debêntures, etc.;

Assessoria na reorganização societária – nos processos de cisão, fusão e aquisição;

“Due Diligence” – auditoria dos aspectos legais de sociedades com fito de aquisição, venda ou captação de recursos no mercado nacional, ou internacional, com verificações eventuais de passivo e medidas de contingenciamento.

Análise de edital e minuta de contrato administrativo;

Desclassificação da concorrência;

Adequação de preços;

Recursos e Impugnações;

Multas impostas pelo Poder Público.

Elaboração e análise de contratos, responsabilidade civil e direitos do consumidor;

Contencioso Cível;

Operações Imobiliária: compra e venda de imóveis, incorporações, garantias, permutas e dação em pagamento;

Assistência em transações imobiliárias.

Patrocínio de causas judiciais e administrativas, nas três esferas fiscais;

Identificação de oportunidades tributárias;

Emissão de pareceres e Legal Opinion.